Como Funciona o Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho?

Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho e precisa se afastar das atividades profissionais, surge uma dúvida comum: como funciona o auxílio-doença nesses casos? Este benefício, essencial para garantir segurança financeira durante o período de recuperação, possui regras específicas quando a origem do afastamento é um acidente de trabalho. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona o auxílio-doença acidentário, quem tem direito, como solicitar e quais são os principais direitos assegurados.

Auxílio-doença comum x Auxílio-doença acidentário

O auxílio-doença comum (código B31) é concedido para afastamentos por doenças não relacionadas ao trabalho. Já o auxílio-doença acidentário (código B91) é exclusivo para afastamentos causados por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

A principal diferença está nos direitos adicionais que o auxílio acidentário oferece ao trabalhador, como a estabilidade no emprego.

Quem tem direito ao auxílio-doença acidentário?

Têm direito ao auxílio-doença acidentário os trabalhadores com carteira assinada que se afastarem por mais de 15 dias em decorrência de acidente de trabalho, de trajeto ou doença ocupacional. Não há exigência de carência mínima de contribuições para esse tipo de benefício.

Como solicitar o auxílio-doença acidentário?

O processo de solicitação inclui os seguintes passos:

• - A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);

• - O trabalhador deve agendar a perícia médica pelo site ou aplicativo do Meu INSS;

• - No dia da perícia, deve apresentar documentos como CAT, exames, laudos médicos e carteira de trabalho;

• - Após análise, o INSS concede (ou não) o benefício conforme o laudo pericial.

Direitos do trabalhador durante o afastamento

Enquanto recebe o auxílio-doença acidentário, o trabalhador tem direito a:

• - Manutenção do vínculo empregatício;

• - Depósitos mensais de FGTS por parte da empresa;

• - Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho;

• - Possibilidade de reabilitação profissional se necessário;

• - Readequação no posto de trabalho (nova função compatível com a sequela do acidente).

Dúvidas Frequentes sobre o Auxílio-doença Acidentário

• Preciso ter carência para receber esse benefício?

Não. O auxílio-doença acidentário não exige número mínimo de contribuições.

• A empresa pode me demitir durante o afastamento?

Não. O trabalhador tem estabilidade durante o afastamento e por 12 meses após o retorno.

• Acidente de trajeto dá direito ao benefício?

Sim, desde que o nexo causal seja comprovado e a CAT seja emitida.

Como o advogado Rafael Pires pode ajudar?

O advogado Rafael Pires atua na área de Direito do Trabalho em Rio Claro/SP, prestando orientação jurídica a trabalhadores que enfrentam dificuldades após acidentes de trabalho. Ele pode auxiliar na obtenção do auxílio-doença acidentário, na análise da documentação, em recursos administrativos junto ao INSS e, se necessário, com ações judiciais para garantir o benefício ou buscar indenizações.

Conclusão

O auxílio-doença acidentário é um direito importante do trabalhador que sofre um acidente relacionado ao trabalho. Com ele, é possível manter a segurança financeira durante o afastamento e assegurar garantias como estabilidade e FGTS. Em casos de acidente de trabalho, o acompanhamento jurídico pode ser fundamental para compreender e exercer os direitos assegurados pela legislação. A atuação de um advogado pode contribuir para a correta solicitação de benefícios e outras medidas cabíveis.

Como Funciona o Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho?